Questões Concurso TRT - 17ª Região (ES)

#Questão 1023692 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Tecnologia da Informação

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que a incumbência para suspender audiências e convocar os Juízes de 1º grau para cursos e palestras, visando à formação inicial e continuada é do

A) Desembargador, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

B) Vice-Presidente do Tribunal, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

C) Juiz do Trabalho, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

D) Presidente do Tribunal, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

E) Presidente da Turma, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

#Questão 1023694 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Especialidade Contabilidade

No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que devem ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho

A) por amostragem.

B) facultativamente.

C) desde que a requerimento de uma dessas partes.

D) obrigatoriamente.

E) apenas durante a correição.

#Questão 1023695 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Especialidade Contabilidade

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada

A) comum e subsidiária.

B) residual e qualificada.

C) recursal e ordinária.

D) regimental e colegiada.

E) privativa e originária.

#Questão 1023696 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Especialidade Contabilidade

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de

A) maioria absoluta, maioria absoluta e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.

B) dois terços, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

C) maioria absoluta, maioria absoluta e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

D) dois terços, dois terços e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.

E) maioria absoluta, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

#Questão 1024470 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Técnico Judiciário Área Administrativa

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que terão preferência para inclusão em pauta, pela ordem,

A) dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus, dissídio de greve e mandado de segurança.

B) processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus, dissídio de greve, mandado de segurança e dissídio coletivo.

C) dissídio de greve, mandado de segurança, dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos e habeas corpus.

D) habeas corpus, dissídio de greve, mandado de segurança, dissídio coletivo e processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos.

E) mandado de segurança, dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus e dissídio de greve.

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