Questões Concurso TRT 16ª

Em 1998, foi aprovada a Lei Federal no 9.674, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. Essa nova legislação alterou a Lei Federal no 4.084/1962, especialmente quanto

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público − NBC − T 16.2, o sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações. Considerando as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que o registro contábil de determinado contrato de serviços, quando a Administração pública participa como contratante, pertence ao subsistema de informações

Em relação à resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT que disciplina o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras da Justiça do Trabalho de 1o e 2o graus considere: I. Por ocasião da escolha de terreno ou de imóvel pronto para abrigar os serviços jurisdicionais, os Tribunais deverão contatar órgãos afins da Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, INSS, OAB, AGU, entre outros) para que analisem a viabilidade de estabelecerem suas sedes em área urbanística integrada. II. O CSJT encaminhará ao Tribunal o seu Plano Plurianual de Obras e suas alterações, acompanhado de justificativa técnica do Sistema de Priorização de Obras. III. A célula básica de sede jurisdicional para funcionamento de vara, salvo quanto às Secretarias e aos Cartórios Judiciais que adotem os processos virtuais, é estruturada por um conjunto mínimo de ambientes de trabalho composto por: gabinete para cada magistrado, sala de audiências, sala para assessoria e secretaria. IV. Deve-se utilizar os referenciais de área para a elaboração de projetos, sendo a área para oficiais de justiça entre 12 e 15 m2, por oficial. Está correto o que se afirma em

Os funcionários de uma grande empresa situada na cidade de São Luis entram em greve e acabam invadindo a sede da empresa durante o movimento e ali permanecem até a solução definitiva do impasse. Insatisfeita a empresa, por intermédio de seu departamento jurídico, resolve ajuízar na Justiça Comum Estadual uma Ação de Reintegração de Posse, que acaba sendo julgada procedente em primeira instância, confirmada pelo Tribunal de Justiça. Os trabalhadores grevistas, através do advogado contratado, vislumbrando violação à Súmula Vinculante no 23, editada pelo Supremo Tribunal Federal (“A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada”), nos termos estabelecidos pela Constituição federal, com o escopo de cassar a decisão judicial proferida pela Justiça Comum Estadual do Estado do Maranhão, deverão apresentar, neste caso,

Suzana, servidora pública, permitiu a permuta de bem público por preço superior ao de mercado, razão pela qual foi condenada por improbidade administrativa. Uma das sanções aplicáveis ao agente ímprobo é a suspensão dos seus direitos políticos que, no caso de Suzana, será de