Questões Concurso TRT 16ª

#Questão 529587 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Relativamente a etapa da execução orçamentária da receita, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, e o procedimento licitatório para contratação de serviços, nos termos da Lei de Licitações no 8.666/93, considere as informações a seguir.

Determinado município recebeu do governo do Estado recursos financeiros, no valor de R$ 72.000,00, destinados à contratação de serviços de conservação e manutenção das escolas públicas municipais. A classificação da receita orçamentária e a modalidade de licitação para contratação dos serviços são, respectivamente,

A) subvenções correntes e tomada de preços.

B) transferências correntes e convite.

C) receita patrimonial e convite.

D) outras receitas correntes e tomada de preços.

E) transferências de capital e convite.

#Questão 529593 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 54 e 55, considere os créditos adicionais previstos na Lei Federal nº 4.320/64 e as informações abaixo.

O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica. A abertura do crédito adicional visando à aquisição das ambulâncias depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Dentre eles, considera-se recurso disponível

A) o superávit financeiro apurado durante a execução orçamentária do exercício.

B) os resultantes da economia orçamentária.

C) o excesso de arrecadação das receitas extraorçamentárias.

D) os resultantes de anulação parcial ou total de despesas empenhadas e não realizadas.

E) o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

#Questão 529595 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 54 e 55, considere os créditos adicionais previstos na Lei Federal nº 4.320/64 e as informações abaixo.

O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica. Para viabilizar à aquisição das ambulâncias foi aberto um crédito adicional classificado em

A) especial.

B) extraorçamentário.

C) extraordinário.

D) suplementar.

E) despesa de capital.

#Questão 534106 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Beltrano, agente público, foi processado por improbidade administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública. Em sua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção de praticar o ato ímprobo, isto é, com conduta meramente culposa, razão pela qual pleiteou a improcedência da demanda. A tese de defesa de Beltrano, caso efetivamente comprovada,

A) constitui causa de agravamento das sanções previstas na Lei de Improbidade.

B) não afasta o ato ímprobo.

C) constitui causa de redução das sanções previstas na Lei de Improbidade.

D) afasta o ato ímprobo.

E) afasta única e exclusivamente a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos.

#Questão 534324 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

No curso de determinado pregão, aberta a sessão pública e feitos os lances, constatou-se que a empresa “J” é a autora da oferta de valor mais baixo, cujo valor é de um milhão de reais. As empresas “X”, “Y” e “Z” apresentaram, respectivamente, ofertas nos valores de R$ 1.050.000,00; R$ 1.100.000,00 e R$ 1.200.000,00. Nos termos da Lei no 10.520/02, até a proclamação do vencedor, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos as empresas

A) J, X, Y e Z.

B) J, X e Y, apenas.

C) J e X, apenas.

D) X, Y e Z, apenas.

E) Y e Z, apenas.

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