Questões Concurso TRT 16ª

#Questão 302185 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Uma lei foi elaborada, promulgada e publicada. Por não conter disposição em contrário, entrará em vigor 45 dias depois de oficialmente publicada, data que cairá no dia 18 de abril, feriado (sexta-feira da paixão de Cristo); dia 19 de abril é sábado; dia 20 de abril é domingo; dia 21 de abril é feriado (Tiradentes). Essa lei entrará em vigor no dia

A) 19 de abril.

B) 21 de abril.

C) 20 de abril.

D) 22 de abril.

E) 18 de abril.

#Questão 302414 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, sendo que na audiência designada as partes celebraram acordo amigável, devidamente homologado em Juízo, no valor de R$ 10.000,00, a ser pago em cinco parcelas de R$ 2.000,00 cada, com início a partir de dez dias da realização da audiência. Entretanto, no dia seguinte, Antonio se arrependeu, por entender que tinha direito a valor superior ao acordado. Neste caso, Antonio

A) não poderá recorrer da decisão por este motivo.

B) poderá interpor recurso ordinário, contando seu prazo a partir do pagamento da última parcela do acordo.

C) poderá interpor agravo de petição, tendo em vista que está findo o processo de conhecimento.

D) só poderá opor embargos de declaração, contando seu prazo a partir de cinco dias da data da realização da audiência.

E) deverá interpor agravo de instrumento, contando seu prazo a partir do pagamento da primeira parcela do acordo homologado.

#Questão 302418 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Solange ajuizou reclamação trabalhista contra sua exempregadora empresa XYZ Ltda., sendo que deixou de comparecer na data da audiência designada, ocasionando o arquivamento do feito. Ingressou com nova reclamação trabalhista, idêntica à primeira, sendo que na audiência e perante o juiz, desistiu expressamente do feito, com a concordância da empresa. Solange

A) deverá aguardar um ano para propor nova ação.

B) deverá aguardar seis meses para propor nova ação.

C) não necessitará aguardar nenhum prazo, podendo ingressar imediatamente com nova ação.

D) deverá requerer autorização expressa ao juiz para ingressar com nova ação.

E) não poderá mais ingressar com nova ação.

#Questão 302426 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

João, empregado público, cujo contrato é regido pelas regras da CLT, move reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal da cidade X, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias no importe de R$ 15.000,00. Em sua petição inicial, os pedidos são certos e foram todos liquidados, razão pela qual, o procedimento escolhido deverá ser o rito

A) sumaríssimo, desde que não seja necessária a citação por edital.

B) sumaríssimo, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos.

C) sumário, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos.

D) especial, tendo em vista que a reclamação trabalhista é proposta contra a Prefeitura.

E) ordinário, independentemente do valor dado à causa e da liquidação dos pedidos.

#Questão 311905 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

O contrato individual de trabalho

A) poderá ser acordado expressamente, verbalmente ou por escrito, sendo vedado o acordo tácito, e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

B) deverá ser acordado expressamente por escrito e poderá ser por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.

C) deverá ser acordado expressamente por escrito e inicialmente, sempre por prazo determinado (contrato de experiência) e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 90 (noventa) dias no mesmo tipo de atividade.

D) poderá ser acordado tacitamente porque se presume existente e por prazo indeterminado quando constatada a prestação de serviços e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.

E) poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

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