Questões Concurso TRT 16ª

#Questão 302422 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

No tocante aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar:

A) O reclamado poderá aduzir sua defesa oralmente, em audiência, no prazo de 20 (vinte) minutos.

B) Para realização de audiência deverá haver um interregno de no mínimo dez dias após o recebimento da reclamação trabalhista pelo reclamado.

C) Após garantido o Juízo, o prazo para a oposição de embargos à execução é de cinco dias.

D) Nos despachos para a prática de ato processual pela parte sem que o juiz fixe o prazo, este será de cinco dias.

E) Pelo princípio da celeridade processual, não se aplicam os prazos em dobro quando houver litisconsortes com diferentes procuradores no processo do trabalho.

#Questão 302067 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a empresa Luz e Harmonia Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, não pagas, dando à causa o valor de R$ 40.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente, obrigando-se a empresa a pagar o valor de R$ 15.000,00 ao autor, mediante acordo homologado pelo Juiz. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, as custas processuais serão

A) de R$ 400,00.

B) de R$ 800,00.

C) de R$ 150,00.

D) de R$ 300,00.

E) nulas, tendo em vista que no processo do trabalho vige o princípio da hipossuficiência do reclamante.

#Questão 302167 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Gabriel, proprietário de diversos imóveis, teve um terreno penhorado por uma dívida trabalhista da qual não é devedor e não faz ou fez parte da relação processual. Neste caso, Gabriel interpôs embargos de terceiro. Assim, considerando que os referidos embargos já se encontram em grau recursal, da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho competente

A) caberá recurso de revista, no prazo de 8 dias, em todas as hipóteses previstas expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho.

B) não caberá recurso de revista em qualquer hipótese.

C) não caberá recurso de revista, salvo apenas na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

D) não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de interpretação diversa de mesmo dispositivo de lei federal a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

E) não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de interpretação diversa de mesmo dispositivo de lei federal ou estadual, da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho.

#Questão 302173 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito da praça, leilão e da arrematação: I. Concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de quinze dias. II. O sinal para garantir o lance é de 50% sobre o seu valor. III. O arrematante terá cinco dias para pagar o preço da arrematação, prazo este contado do dia da praça. IV. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar no prazo legal o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal que foi dado, voltando à praça os bens executados. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

A) I e IV.

B) II.

C) I e III.

D) II e IV.

E) IV.

#Questão 302175 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

No tocante ao Procedimento Sumaríssimo, dispõe o artigo 852-D da CLT que: O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Neste caso, está presente o Princípio

A) da Imediatidade.

B) Dispositivo.

C) da Identidade física do juiz.

D) Inquisitivo.

E) do Juiz natural.

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