Questões Concurso TRT 16ª

#Questão 294203 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, os embargos do executado

A) só poderão ser rejeitados liminarmente quando intempestivos.

B) só poderão ser opostos pelo executado se tiver ocorrido penhora, depósito ou caução.

C) deverão, em regra, ser processados com efeito suspensivo salvo entendimento judicial contrário, em decisão fundamentada.

D) serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

E) serão processados nos autos da execução, devendo o exequente ser ouvido no prazo de 10 dias.

#Questão 294895 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Petrus é locador de um imóvel e se ausentou do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade onde está situado o imóvel procurador com poderes para receber citação. Nesse caso, tendo o locatário ajuizado ação objetivando a renovação da locação, Petrus será citado

A) pelo correio, com aviso de recebimento.

B) por carta precatória.

C) por edital, com prazo de 20 dias.

D) na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.

E) por edital, com prazo de 60 dias.

#Questão 294897 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Na ação monitória,

A) cumprindo o réu o mandado, não ficará isento de honorários advocatícios.

B) não é admissível a citação com hora certa.

C) os embargos dependem de prévia segurança do juízo.

D) cumprindo o réu o mandado, não ficará isento de custas.

E) cabe a citação por edital.

#Questão 294205 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A respeito da revelia, considere:

I. Os prazos correrão contra o revel, independentemente de intimação, a partir de cada ato decisório, ainda que tenha constituído patrono nos autos.

II. Não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

III. O juiz poderá conhecer diretamente do pedido e proferir sentença, quando ocorrer a revelia.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) I e III.

D) I.

E) III.

#Questão 302064 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Com relação à organização da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A) é composta pelos Juízes do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como pelo Tribunal Superior do Trabalho, além dos chamados órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, tais como, Secretarias das Varas, Secretarias dos Tribunais e Cartórios dos Juízos de Direito.

B) o Tribunal Superior do Trabalho é composto de, no mínimo, 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

C) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, nomeados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

D) a lei criará varas da Justiça do Trabalho, sendo que nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, as ações trabalhistas serão endereçadas aos juízes de direito, com recurso cabível para o respectivo Tribunal de Justiça.

E) a Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu dois novos organismos de funcionamento junto ao TST que são a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça.

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