Questões Concurso TRT 16ª

#Questão 267911 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Patrícia é professora universitária em uma instituição privada no estado do Maranhão. Casada há cinco anos com Gustavo, após diversas tentativas, finalmente conseguiu engravidar. A proteção à maternidade da gestante Patrícia, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, será atendida, nos termos da lei, pela

A) assistência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.

B) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

C) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.

D) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

E) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.

#Questão 292611 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Paulo, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, foi acometido de doença especificada em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de deformação. Paulo, então, requereu à Previdência, o auxílio-doença. Referido benefício será concedido

A) respeitada a carência de 10 (dez) contribuições mensais.

B) respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.

C) respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

D) independente de carência.

E) respeitado o período de carência correspondente ao número de contribuições realizadas a partir do momento em que a doença foi adquirida.

#Questão 292612 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Airton, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, recebeu durante o ano auxílio-reclusão. Dessa forma, a ele o abono anual

A) é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor médio da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.

B) não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, auxílio-doença e aposentadoria.

C) é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor da hora mensal trabalhada.

D) não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, aposentadoria.

E) é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.

#Questão 294199 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Petrus adquiriu, através de compromisso particular de venda e compra, um apartamento, sabendo tratar-se de coisa litigiosa, face à existência de ação judicial proposta por terceiro que se diz proprietário do imóvel. Nesse caso, Petrus

A) poderá intervir no processo através de denunciação da lide.

B) não poderá intervir no processo.

C) poderá ingressar em juízo substituindo o alienante, sem o consentimento da parte contrária.

D) poderá intervir no processo na qualidade de opoente.

E) poderá intervir no processo, assistindo o alienante.

#Questão 294201 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Tulius pretende ajuizar ação fundada em direito real sobre bem móvel. Essa ação, em regra, deverá ser proposta

A) no foro do domicílio do autor.

B) no foro do domicílio do réu.

C) no foro da situação da coisa.

D) no foro em que foi celebrado o contrato.

E) em qualquer foro.

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