Questões Concurso TRT 16ª

#Questão 261192 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A respeito dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, considere:

I. Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.

II. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.

III. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) I e III.

D) III.

E) I.

#Questão 264030 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Pietro, nascido na Itália, naturalizou-se brasileiro no ano de 2012. No ano de 2011, Pietro acabou cometendo um crime de roubo, cuja autoria foi apurada apenas no ano de 2013, sendo instaurada a competente ação penal, culminando com a condenação de Pietro, pela Justiça Pública, ao cumprimento da pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por sentença transitada em julgado. Neste caso, nos termos estabelecidos pela Constituição federal, Pietro

A) não poderá ser extraditado, tendo em vista a quantidade de pena que lhe foi imposta pelo Poder Judiciário.

B) não poderá ser extraditado, pois o crime foi cometido antes da sua naturalização.

C) poderá ser extraditado.

D) não poderá ser extraditado, pois não cometeu crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afim.

E) não poderá ser extraditado, pois a sentença condenatória transitou em julgado após a naturalização.

#Questão 264032 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Analise a seguinte situação hipotética: “Tício, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, é indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para compor este Tribunal Superior e ocupar a vaga do Ministro Fúlvio, aposentado neste ano de 2014". Antes de ser nomeado pelo Presidente da República o nome do Magistrado Tício deverá ser aprovado pela maioria

A) absoluta do Senado Federal.

B) absoluta do Congresso Nacional.

C) simples do Senado Federal.

D) simples do Congresso Nacional.

E) absoluta do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 264413 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X” do Estado do Maranhão, não sendo titular de qualquer mandato eletivo. No curso do mandato de Pedro, Mirela e Pedro dissolvem o vínculo conjugal por meio de divórcio devidamente homologado pelo Poder Judiciário. Mirela pretende concorrer no próximo pleito municipal a um cargo eletivo no Município “X”. Neste caso, Mirela

A) poderá concorrer normalmente ao cargo de Vereadora, mas é inelegível para os cargos de Prefeita e Vice-Prefeita do Município.

B) não poderá concorrer ao cargo eletivo, por ser inelegível, nos termos da Constituição Federal.

C) poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeita, Vice-Prefeita ou Vereadora do Município, sem qualquer restrição.

D) poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeita, Vice-Prefeita ou Vereadora do Município desde que a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido há mais de seis meses antes do pleito.

E) poderá concorrer apenas ao cargo de Vereadora do Município desde que a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido há mais de seis meses antes do pleito, sendo inelegível para os cargos de Prefeita e Vice-Prefeita.

#Questão 264417 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Um determinado Banco Privado do País ajuizou ação de interdito proibitório para que seus clientes e funcionários tenham acesso às agências bancárias em decorrência de movimento grevista de bancários que realizam “piquete” nas portas das agências no Estado do Maranhão. Neste caso, a competência para processar e julgar a demanda é

A) da Justiça do Trabalho.

B) da Justiça Comum Estadual de 1o grau.

C) originária do Tribunal Regional Federal da 5a Região.

D) originária do Tribunal Regional Federal da 1a Região.

E) originária do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Questões Concurso TRT 16ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo