Questões Concurso TRT 16ª

#Questão 250875 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Lucius, através de contrato de empreitada com preço global certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu redução de 12% do preço global convencionado. Nesse caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da obra,

A) poderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada.

B) não poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes.

C) só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%.

D) só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra.

E) só comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%.

#Questão 251899 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A respeito da transação, considere: I. Em regra, se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. II. Se for concluída entre um dos credores solidários e o devedor, extinguirá a obrigação deste para com os outros credores. III. A nulidade de qualquer de suas cláusulas não implicará em nulidade da transação. IV. Se for concluída entre um dos devedores solidários e seu credor, extinguirá a dívida em relação aos codevedores. Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e IV.

B) II e IV.

C) I e III.

D) II, III e IV.

E) I, II e III.

#Questão 264027 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Nos termos estabelecidos pela Constituição federal NÃO é atribuição constitucional do Tribunal de Contas da União

A) julgar as contas as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos.

B) julgar as contas do Presidente da República.

C) sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

D) apreciar, em regra, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta.

E) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado consultivo.

#Questão 264411 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Xisto, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, é nomeado pelo Presidente da República Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, após ter o seu nome aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Para ser escolhido Corregedor Nacional, Xisto deverá

A) ser eleito, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, vedada a recondução.

B) ser eleito, em votação aberta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, permitida uma recondução.

C) necessariamente ser o conselheiro com mais idade integrante do Conselho, com exceção do Procurador- Geral da República, que preside o Conselho Nacional do Ministério Público.

D) ser eleito, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, permitida uma recondução.

E) ser indicado, obrigatoriamente pelo Procurador- Geral da República, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para posteriormente ser nomeado pelo Presidente da República.

#Questão 264415 - Direito Constitucional, STJ, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar habeas data contra ato do Ministro da Economia. A competência para processar e julgar o habeas data que será ajuizado por Sávio será do

A) Supremo Tribunal Federal.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

D) Tribunal Regional Federal da 1a Região.

E) Tribunal de Justiça de Brasília.

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