Questões Concurso TRT 16ª

#Questão 230773 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

O Diretor Jurídico de uma autarquia estadual nomeou sua companheira, Cláudia, para o exercício de cargo em comissão na mesma entidade. O Presidente da autarquia, ao descobrir o episódio, determinou a imediata demissão de Cláudia, sob pena de caracterizar grave violação a um dos princípios básicos da Administração pública. Trata-se do princípio da

A) presunção de legitimidade.

B) publicidade.

C) motivação.

D) supremacia do interesse privado sobre o público.

E) impessoalidade.

#Questão 250878 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A respeito da compra e venda, é correto afirmar:

A) É licita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

B) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

C) As despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador.

D) Nas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

E) A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação em contrário, dar-se-á no domicílio do comprador.

#Questão 251897 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Quando, não havendo norma prevista para a solução do caso concreto, o juiz decide utilizando um conjunto de normas próximas do próprio ordenamento jurídico. Neste caso, está aplicando

A) os costumes.

B) a analogia.

C) os princípios gerais de Direito.

D) a equidade legal.

E) a equidade judicial.

#Questão 251901 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, é correto afirmar:

A) Se um dos credores, nas obrigações divisíveis, remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.

B) O devedor que paga a dívida referente à prestação indivisível não se sub-roga no direito do credor em re-lação aos outros coobrigados.

C) Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

D) Nas obrigações divisíveis, a novação da dívida por um dos credores prejudicará os demais.

E) Nas obrigações divisíveis, a compensação da dívida feita por um dos credores acarreta a extinção do débito para com os outros credores.

#Questão 251903 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A respeito do contrato de compra e venda,

A) as despesas com transporte e tradição correm, em regra, por conta do comprador.

B) as despesas com escritura e registro serão pagas, em regra, pelo vendedor.

C) é nula a venda de ascendente para descendente.

D) é lícita a compra e venda entre cônjuges, desde que o contrato seja compatível com o regime de bens por eles adotado.

E) os bens confiados à guarda ou administração de tutores ou curadores só podem ser por estes comprados em hasta pública.

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