Questões Concurso TRT 16ª

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Em uma ação na qual se busque o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da União em caso de terceirização, deve o empregado incluir no pólo passivo da demanda o devedor principal, requerendo a subsidiariedade da União. Consistindo o pedido em valor equivalente a 3 salários mínimos, a ação estará sujeita ao procedimento sumaríssimo.

Julgue os itens seguintes, acerca das provas no processo do trabalho.

Considere que um reclamante faz chegar aos autos declaração de um colega afirmando que presenciou o chefe de ambos dirigindo-se ao autor com expressões de baixo calão. Por meio dessa declaração, busca o reclamante a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nessa situação, é totalmente válida como prova tal declaração, independentemente da presença de seu autor em audiência para depor e confirmar o teor da mesma.

Com relação aos princípios gerais que informam o processo trabalhista, julgue os itens seguintes.

O princípio da isonomia impõe ao magistrado o dever de assegurar aos litigantes idêntico tratamento, durante a instrução do processo.

Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

A incompetência em razão do lugar pode e deve ser pronunciada de ofício pelo juiz.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo judiciário do trabalho.

Embora o processo do trabalho seja instruído sob o princípio da informalidade, a petição inicial da reclamação trabalhista há de ser elaborada, necessariamente, de forma escrita, com estrita observância dos demais requisitos legais.