Questões Concurso TRT - 16ª REGIÃO (MA)

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os geradores de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e de limpeza urbana) estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
II. O plano estadual de resíduos sólidos deve ser elaborado com vigência de prazo indeterminado, com horizonte de atuação de 20 anos, mas com revisões a cada 4 anos.
III. Um Município com menos de 20.000 habitantes, localizado em área de especial interesse turístico, pode elaborar plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado.

É correto o que se afirma em

Cristina e Paulo, pais de Ana, de 21 anos, e de Túlio, de 17 anos, relatam que seus filhos saíram para uma viagem de barco com amigos há quinze dias e, desde então, não possuem notícias de nenhum dos dois. As únicas informações que possuem são de que Túlio se desentendeu com um outro integrante do grupo e não chegou a embarcar, mas que Ana decidiu seguir viagem, como informado pela própria filha aos pais por mensagem. Relatam ainda que, como Túlio não havia retornado para casa e nem dado notícias, tentaram entrar em contato com Ana no dia seguinte, mas sem sucesso. Informam ainda que tiveram ciência de que havia ocorrido uma forte tempestade na noite em que se iniciou a viagem de barco e que, desde então, não se tinha notícias de nenhum dos integrantes do grupo que havia embarcado, assim como a guarda costeira não havia localizado o barco.
Diante da situação, procuram assessoria jurídica especializada a fim de receberem orientações jurídicas sobre como proceder em razão dos últimos acontecimentos envolvendo seus filhos.
Ante a situação hipotética narrada, analise os itens a seguir:
I. Após esgotadas as buscas e averiguações, Ana e Túlio serão ambos declarados presumidamente mortos sem a decretação de ausência.
II. Após esgotadas as buscas e averiguações, Cristina e Paulo deverão promover as respectivas ações declaratórias de ausência de ambos os seus filhos.
III. Após esgotadas as buscas e averiguações, sem qualquer notícia de ambos os filhos, Ana não poderá ser declarada presumidamente morta sem a decretação de ausência.
IV. Após esgotadas as buscas e averiguações, sem qualquer notícia de ambos os filhos, Túlio poderá ser declarado presumidamente morto após a decretação de ausência.

Está correto o que se afirma em

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade será exercida, de acordo com o texto constitucional, pelo

João, estagiário de certo escritório de advocacia, foi incumbido de verificar as competências do Tribunal Superior do Trabalho. Para facilitar a sua pesquisa, foi-lhe corretamente informado que as referidas competências estão mencionadas

A população da Comarca Alfa tinha grande apreço e admiração por João, Juiz de Direito titular da Vara Única da localidade. Por tal razão, foi iniciado um grande movimento popular para que João concorresse ao cargo eletivo de Prefeito Municipal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, considerando o movimento popular,