Questões Concurso TRT 14ª

#Questão 647407 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes matérias:

I. Direito do Trabalho.

II. Seguridade social.

III. Custas dos serviços forenses.

IV. Previdência social, proteção e defesa da saúde.

Segundo a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as matérias indicadas APENAS em

A) III e IV.

B) I e II.

C) I, III e IV.

D) II e IV.

E) I e III.

#Questão 647502 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Considere os seguintes cargos:

I. Desembargador de Tribunal de Justiça.

II. Juiz Estadual.

III. Juiz do Trabalho.

IV. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

V. Procurador de Justiça do Estado de Rondônia.

Poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em

A) IV e V, apenas.

B) I, IV e V, apenas.

C) I, II, IV e V, apenas.

D) I, II, III e IV, apenas.

E) I, II, III, IV e V.

#Questão 647564 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Diana, escriturária do Banco Ypisulon & Delta S/A, ficou grávida durante o curso de seu contrato de trabalho e confirmou sua gravidez a seu empregador apresentandolhe atestado médico e exame de ultrassom. Nessa situação, por força de lei, terá estabilidade ou garantia provisória de emprego:

A) Somente durante os nove meses do período normal de uma gravidez.

B) Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

C) Durante o prazo de 120 dias após o parto.

D) Desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

E) Durante um ano contado do início da gravidez, incluindo nesse prazo o período de férias anuais.

#Questão 648626 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Para se alterar o estatuto de uma fundação, é mister que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja deliberada

A) pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

B) pela unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

C) por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

D) por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, sem possibilidade de suprimento judicial a requerimento do interessado no caso de denegação.

E) pela unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, sem possibilidade de suprimento judicial a requerimento do interessado no caso de denegação.

#Questão 648793 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar:

A) A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

B) É inadmissível a pena convencional na transação.

C) A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública.

D) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível.

E) A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos.

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