Questões Concurso TRT 14ª

#Questão 646473 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é INCORRETO afirmar:

A) Compreende as metas e prioridades da Administração pública.

B) Orienta a elaboração do Plano Plurianual − PPA e da Lei Orçamentária Anual − LOA.

C) Dispõe sobre alterações na legislação tributária.

D) Compreende as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

E) Estabelece as políticas para as agências financeiras oficiais de fomento.

#Questão 645156 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

A Constituição Federal prevê que farão parte da composição do Tribunal Superior do Trabalho, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho que preencherem os requisitos legais e constitucionais específicos. Dentre o número total de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, os advogados e membros do Ministério Público do Trabalho representam

A) 1/4.

B) 1/5.

C) 2/3.

D) 2/4.

E) 2/5.

#Questão 646595 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o

A) Supremo Tribunal Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.

B) Senado Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.

C) Congresso Nacional, quando tratar de crime de responsabilidade.

D) Senado Federal, quando tratar de infração penal comum.

E) Congresso Nacional, quando tratar de infração penal comum.

#Questão 646663 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

I. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

II. Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

III. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

IV. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e III.

B) I, II e III.

C) I, III e IV.

D) II e IV.

E) III e IV.

#Questão 646789 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988 apresenta em seu artigo 7o um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais está inserido:

A) O seguro desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

B) A proteção em face da automação, na forma da lei.

C) A irredutibilidade do salário, mesmo por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

D) O repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.

E) O estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

Questões Concurso TRT 14ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo