Questões Concurso TRT 14ª

#Questão 643758 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros, residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência para processamento do inventário será o foro da

A) comarca de São Paulo, onde residem os herdeiros do falecido.

B) comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido esteve no Brasil.

C) comarca de Salvador, onde estão situados os bens imóveis do falecido.

D) cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o óbito.

E) comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, onde está situado o domicílio do autor da herança.

#Questão 645155 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Conforme norma constitucional é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar

A) ação de reparação por dano material em face do órgão previdenciário em razão de não concessão de aposentadoria por invalidez.

B) demanda possessória envolvendo um sindicato de categoria profissional que alega ser proprietário do prédio onde está estabelecido o Sindicato da respectiva categoria econômica.

C) ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

D) execuções, de ofício, de imposto de renda dos diretores não empregados de sociedades anônimas que mantém relação de trabalho com essas empresas.

E) ação ordinária de trabalhador em face da Caixa Econômica Federal em razão de não ter sido autorizada movimentação de sua conta vinculada do FGTS.

#Questão 645908 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

As irmãs Catarina e Gabriela são brasileiras naturalizadas. Ambas possuem carreira jurídica brilhante, destacando-se profissionalmente. Catarina almeja ocupar o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal e Gabriela almeja ocupar o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Neste caso, com relação ao requisito nacionalidade,

A) nenhuma das irmãs poderá alcançar o cargo almejado.

B) ambas as irmãs poderão alcançar o cargo almejado, independentemente de qualquer outra exigência legal.

C) apenas Gabriela poderá alcançar o cargo almejado.

D) apenas Catarina poderá alcançar o cargo almejado.

E) ambas as irmãs só poderão alcançar o cargo almejado se tiverem mais de quinze anos de naturalização.

#Questão 646440 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual − PPA. No âmbito da União o Plano Plurianual

A) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de dois anos, iniciando-se no primeiro e terceiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

B) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

C) será apreciado, apenas, pela Câmara dos Deputados, com vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

D) o encaminhamento do projeto de lei do PPA ao Legislativo é de iniciativa exclusiva do Ministro do Planejamento, orçamento e gestão, com vigência de quatro anos.

E) terá vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

#Questão 646441 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é corretor afirmar:

A) Compreende todas as receitas e despesas para o período de um ano, sendo considerada instrumento de planejamento operacional.

B) Consolida, qualifica e dimensiona a programação de governo para os quatro anos subsequentes.

C) Estabelece metas e prioridades, na programação de governo, para o ano subsequente.

D) É o documento básico para o exercício da atividade financeira e integra os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.

E) Sua vigência é de quatro anos e tem a função de orientar a elaboração dos demais planos e programas de governo.

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