Questões Concurso TRT 14ª

#Questão 645151 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á no total de

A) vinte e sete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

B) vinte e sete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

C) dezessete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

D) dezessete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

E) onze Ministros nomeados pelo Congresso Nacional, após aprovação do Presidente da República.

#Questão 643141 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Ricardo ajuizou ação de cobrança pelo rito sumário contra Roberto. Após o regular processamento da demanda e designada audiência de instrução e julgamento com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, o Magistrado prolata a sentença de mérito na própria audiência, fazendo a leitura no próprio ato, julgando procedente o pedido inicial. Inconformado, Roberto poderá interpor recurso de apelação no prazo de

A) 5 dias contados da data da audiência.

B) 15 dias contados da data da audiência.

C) 15 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.

D) 5 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.

E) 15 dias contados a partir de 72 horas da data da audiência.

#Questão 643218 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

No que se refere à ação rescisória, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas:

I. O ajuizamento de ação rescisória não impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

II. O direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

III. A petição inicial deverá ser elaborada com as observâncias dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, devendo o autor depositar a importância de 2% sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.

Está correto o que se afirma em

A) II e III, apenas.

B) I, apenas.

C) I, II e III.

D) I e II, apenas.

E) II, apenas.

#Questão 643484 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores de Arthur, são os fiadores. Findo o prazo estabelecido em contrato Arthur desocupou o imóvel, mas deixou de pagar os últimos três alugueres e demais encargos locatícios. Paulo resolve ajuizar ação de cobrança contra Manoel e Patrícia. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, Manoel e Patrícia

A) deverão apresentar oposição contra o devedor principal Arthur.

B) deverão obrigatoriamente denunciar a lide ao devedor principal Arthur.

C) poderão denunciar a lide ao devedor principal Arthur.

D) poderão nomear à autoria o devedor principal Arthur.

E) poderão proceder ao chamamento ao processo do devedor principal Arthur.

#Questão 643660 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extrajudicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de

A) 10 dias.

B) 15 dias.

C) 30 dias.

D) 20 dias.

E) 5 dias.

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