Questões Concurso TRT 14ª

#Questão 642822 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Como o Estado não pode assumir todos os encargos para satisfação dos gastos da administração da justiça, no processo trabalhista, como regra, as partes estão sujeitas ao pagamento de custas. Entretanto, por força da lei, estão isentos do pagamento de custas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho:

A) As instituições de beneficência, associações recreativas o u outras instituições sem fins lucrativos.

B) As entidades de caráter religioso declaradas de utilidade pública em nível federal.

C) Os empregadores domésticos em razão da ausência de finalidade lucrativa do trabalho doméstico.

D) As empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

E) As autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

#Questão 643026 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Maurício ajuizou ação de cobrança, pelo rito ordinário, contra Manoel e Joaquim, objetivando o recebimento da quantia de R$ 45.000,00 em decorrência de um contrato de prestação de serviços. Manoel e Joaquim são devidamente citados e constituem advogados diferentes. Neste caso, o prazo para apresentação de contestação e reconvenção será de

A) 15 dias.

B) 30 dias.

C) 15 e 30 dias, respectivamente.

D) 30 e 15 dias, respectivamente.

E) 10 dias.

#Questão 643478 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Sobre o litisconsórcio e a assistência, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

B) Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos e os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

C) A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

D) Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

E) A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

#Questão 645149 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar

A) ações que envolvam direito de greve.

B) execuções de contribuições de Imposto de Renda dos trabalhadores que não declararam seus rendimentos salariais durante o contrato de trabalho.

C) ações de natureza previdenciária relativas ao benefício da aposentadoria por invalidez.

D) as causas em face da União relativas a direitos humanos cuja violação decorre de descumprimento de tratado internacional.

E) crimes contra organização do trabalho, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

#Questão 645150 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo próprio sobre o Poder Judiciário. De acordo com tais normas, são órgãos da Justiça do Trabalho:

A) Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.

B) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Varas do Trabalho.

C) Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.

D) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho atuando em Varas do Trabalho.

E) Supremo Tribunal do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Varas do Trabalho.

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