Questões Concurso TRT 14ª

#Questão 642695 - Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas regras que diferenciam os tipos procedimentais das ações que tramitam na Justiça do Trabalho, notadamente quanto ao número de testemunhas que cada parte pode indicar para oitiva em audiência. Assim, para os ritos sumaríssimo, ordinário e inquérito judicial para apuração de falta grave, o número d e testemunhas será, respectivamente,

A) três − quatro − cinco.

B) duas − três − três.

C) três − cinco − seis.

D) duas − cinco − cinco.

E) duas − três − seis.

#Questão 642705 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos

A) deve constituir advogado e ingressar com recurso de apelação em 15 dias.

B) pode utilizar o jus postulandi e interpor recurso ordinário em 8 dias.

C) deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento em 5 dias.

D) pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso de revista em 8 dias.

E) dependendo do valor da causa deverá constituir advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias.

#Questão 642752 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho em que o reclamante empregado postula o pagamento de indenização por danos materiais em face da reclamada empregadora, é correto afirmar:

A) Os atos processuais serão públicos não comportando nenhuma exceção em razão do interesse social.

B) Os prazos para realização dos atos contam-se com inclusão do dia do começo e do vencimento, ficando suspensos nos finais de semana.

C) Os prazos processuais que se vencerem na sextafeira, terminarão na segunda-feira da semana seguinte.

D) As audiências serão públicas e realizar-se-ão nos dias úteis, somente no horário compreendido entre as 11 e 19 horas, não podendo ultrapassar 2 horas seguidas.

E) A penhora na fase de execução da sentença poderá ser realizada em domingo ou feriado, mediante expressa autorização judicial.

#Questão 642757 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um capítulo próprio com disposições específicas sobre o tema execução, segundo as quais:

A) As contribuições sociais devidas em decorrência de sentença condenatória não serão executadas ex officio devendo ser instaurado procedimento próprio pelo órgão previdenciário e remessa de carta de execução para a Justiça Federal.

B) Garantida a execução terá o executado o prazo de 10 dias para apresentar embargos, cabendo ao exe quente mais 10 dias para impugnação.

C) A matéria de defesa em embargos à execução ficará restrita às alegações de quitação da dívida exequenda, cabendo apenas prova documental e não há previsão de prova oral em audiência.

D) Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais que são executados na Justiça do Trabalho.

E) A execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem, nos casos de execução de prestações sucessivas por tempo determinado.

#Questão 642818 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A) As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

B) Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.

C) Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.

D) Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.

E) São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.

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