Questões Concurso TRT 13ª

a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.

a reconvenção será oferecida posteriormente ao oferecimento da contestação, obedecendo-se o prazo legal.

o recebimento da exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição não suspenderá o processo.

pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

quando houver pluralidade de réus, se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

caberá ao juiz, a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, não podendo determiná-las de ofício.

o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

o juiz poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, desde que justifique e comprove a situação.

em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

o juiz apreciará livremente a prova ao proferir sentença, atendendo aos fatos alegados pelas partes, sendo-lhe facultada a indicação dos motivos que formaram o seu convencimento.

possuir ação em curso contra o réu ou ser amigo do reclamante.

ter interesse no desfecho da lide.

ser parente de quarto grau civil ou ser inimigo do reclamante.

ser ou ter sido sócio do empreendimento reclamado.

guardar relação de parentesco, até o terceiro grau civil, nutrir amizade íntima e inimizade.

Consolidação da Leis do Trabalho, Código de Processo Civil, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80).

Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Lei de Custas, Código de Processo Civil.

Consolidação das Leis do Trabalho, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Código de Processo Civil.

Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.

decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exeqüente.

cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exeqüenda.

exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.

cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.