Questões Concurso TRT 13ª

#Questão 565258 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Com relação às provas é certo que

A)

a carta precatória e a carta rogatória não devolvidas dentro do prazo, ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntadas aos autos até o julgamento final.

B)

o ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do réu.

C)

o ônus da prova incumbe ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.

D)

é permitida a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte.

E)

dependem de prova os fatos notórios, bem como os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

#Questão 565260 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Em matéria de revelia, considere as afirmativas:

I. Contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação e este somente poderá intervir no processo para recorrer da sentença de mérito, se esta lhe for desfavorável.

II. Se ocorrer a revelia, o autor poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, bem como demandar declaração incidente, independentemente de promover nova citação do réu.

III. Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor quanto aos réus em relação aos quais ocorreu a revelia.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A) II.

B) III.

C) I e II.

D) I e III.

E) II e III.

#Questão 565272 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas sobre os atos processuais:

I. A desistência da ação produzirá efeito imediato independentemente da ocorrência de homologação por sentença.

II. A utilização do vernáculo é facultativa em todos os atos e termos do processo.

III. O prazo estabelecido na lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

A) I.

B) III.

C) I e II

D) I e III

E) II e III

#Questão 565278 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Dentre outras hipóteses, suspende-se o processo quando

A)

o juiz acolher a exceção de litispendência.

B)

ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

C)

for oposta exceção de incompetência de juízo.

D)

o juiz acolher a exceção de coisa julgada.

E)

ocorrer confusão entre autor e ré.

#Questão 565284 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Com relação ao Ministério Público é certo que

A)

ele exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

B)

não lhe compete intervir nas causas concernentes ao estado das pessoas.

C)

intervindo como fiscal da Lei ele poderá juntar documentos e certidões, mas não poderá produzir provas em audiência.

D)

quando a lei considerar obrigatória sua intervenção a parte promover-lhe-á a intimação sob penal de extinção do processo com julgamento de mérito.

E)

este órgão, em qualquer hipótese, não será civilmente responsável.

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