Questões Concurso TRT 13ª

#Questão 562434 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Em matéria de contratos administrativos considere:

I. É pressuposto de aplicabilidade da teoria da imprevisão, dentre outros, uma interferência previsível, mas de conseqüências incalculáveis.

II. Eventos supervenientes e imprevisíveis que possam influir sobre qualquer dos aspectos pactuados autorizam a revisão do contrato.

III. O fato do príncipe se confunde com o fato da administração, visto que incidindo diretamente sobre o contrato sempre suspendem sua execução.

IV. O cumprimento do contrato ocorre simplesmente com a conclusão da obra ou do serviço, caso em que as partes ficam desoneradas de suas responsabilidades.

Nesses casos são corretos SOMENTE

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

III e IV.

D)

I, II e IV.

E)

II, III e IV.

#Questão 562484 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

As organizações sociais têm como característica, entre outras,

A)

atuar também nas áreas de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.

B)

o vínculo jurídico com o Poder Público por meio do contrato de parceria.

C)

criação por decreto do Chefe do Executivo.

D)

a desnecessidade de habilitar-se perante a Administração Pública.

E)

ser pessoa jurídica de direito privado, podendo ter fins lucrativos.

#Questão 562623 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Determinada junta médica declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez de determinado servidor público federal que, portanto, retornou à atividade. A forma de provimento derivado narrada corresponde ao instituto da

A) readmissão.

B) reintegração.

C) readaptação.

D) recondução.

E) reversão.

#Questão 562624 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Com relação à posse e ao exercício, é correto afirmar que

A)

o ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

B)

o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da publicação do ato de provimento.

C)

o aprovado em concurso público deverá tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

D)

a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou função de confiança.

E)

ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até 24 (vinte e quatro) meses.

#Questão 562656 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

No que diz respeito ao exercício, é certo que

A)

o prazo para o servidor entrar em exercício é de 5 (cinco) dias e, se não atender, ficará em disponibilidade.

B)

o exercício poderá dar-se mediante procuração por instrumento público ou particular.

C)

a promoção interrompe e, em certos casos, suspende o tempo de exercício.

D)

o início do exercício de função de confiança, de regra, coincidirá com a data da publicação do ato de designação.

E)

o servidor público, entrando em exercício, poderá ser dispensado do estágio probatório.

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