Questões Concurso TRT - 13ª Região (PB)

#Questão 994548 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em uma ação judicial, Balduíno, réu, apresentou contestação com pedido de reconvenção, alegando incompetência absoluta do juízo, impossibilidade do pedido e pleiteando perdas e danos. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) O prazo para apresentação da contestação com pedido de reconvenção é de quinze dias úteis contados da data da efetiva citação, quando for por oficial de justiça.

B) A incompetência absoluta deve ser alegada pelo réu logo após discutir o mérito.

C) O pedido de reconvenção conduz a citação do autor para apresentar resposta no prazo de quinze dias úteis.

D) Caso o autor desista da ação, a reconvenção proposta por Balduíno será prejudicada com a extinção sem resolução de mérito.

E) Nas questões relativas a direito ou fato superveniente, Balduíno, após a contestação, poderá licitamente deduzir novas alegações.

#Questão 995406 - Direito Previdenciário, , FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Em relação à carência para a aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, assinale a afirmativa CORRETA:

A) Independe de carência.

B) Será de 12 (doze) contribuições mensais.

C) Será de 24 (vinte e quatro) contribuições mensais.

D) Será de 36 (trinta e seis) contribuições mensais.

#Questão 995417 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

José Lúcio foi aprovado, através de concurso público vinculado ao regime jurídico celetista, para realizar a atividade de agente comunitário de saúde, no município de Bunacã. Suas atividades consistiam em visitar pacientes em suas residências, junto com a equipe de saúde. Ajuizou ação trabalhista, pretendendo o recebimento do adicional de insalubridade, atribuindo valor da causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Nesse caso, a competência e o procedimento a ser adotado para a tramitação do feito é da:

A) Justiça Comum Estadual; procedimento sumaríssimo.

B) Justiça do Trabalho; procedimento ordinário.

C) Justiça do Trabalho; procedimento sumário.

D) Justiça do Trabalho; procedimento sumaríssimo.

#Questão 995423 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

#Questão 995424 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Nulidade dos Atos Processuais, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Acerca da matéria de nulidades na legislação processual civil, conforme Código de Processo Civil vigente, é INCORRETO afirmar:

A) É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

B) Em face do erro de forma, dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.

C) Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.

D) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer das partes, independentemente de quem lhe deu causa.

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