Questões Concurso TRT - 13ª Região (PB)

#Questão 990385 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Administrativa

João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados da prática de crime no país Alfa, havendo provas substanciais do seu comprovado envolvimento. Embora tenham sido presos, empreenderam fuga e lograram retornar ao território brasileiro.
Considerando que o país Alfa pediu a extradição de ambos, é correto afirmar que a extradição pretendida, preenchidos os requisitos eventualmente exigidos na lei:

A) pode ser deferida em relação a ambos, apesar da nacionalidade brasileira, qualquer que seja o crime de cuja prática são acusados.

B) não pode ser deferida em relação a nenhum deles, já que possuem nacionalidade brasileira, o que os torna imunes à extradição, qualquer que seja o crime de cuja prática são acusados.

C) pode ser deferida em relação a ambos, apesar da nacionalidade brasileira, desde que sejam acusados da prática de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

D) de ser deferida apenas em relação a Pedro, caso se trate de crime comum ou de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, desde que praticados antes da naturalização.

E) pode ser deferida apenas em relação a Pedro, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização, ou de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins.

#Questão 1070633 - Serviço Social, Surgimento e Institucionalização do Serviço Social, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Serviço Social

Marilda Iamamoto, ao tecer suas reflexões e análises fundamentadas na teoria marxista, introduz a concepção do Serviço Social como

A) pertencente à área das Ciências Humanas.

B) profissão liberal.

C) originária do sincretismo ideológico.

D) especialização do trabalho coletivo na sociedade.

E) maturação da intenção de ruptura.

#Questão 1070634 - Serviço Social, Pensamento Social, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Serviço Social

#Questão 1070635 - Serviço Social, Surgimento e Institucionalização do Serviço Social, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Serviço Social

Para Peixoto, Moljo e Mendes (2021), diante de um quadro de agudização do conservadorismo, a atuação profissional, em vários momentos,

A) é subjugada pelas normas institucionais.

B) coloca-se ao lado dos usuários atendidos e suas demandas.

C) é capturada por essa realidade e reproduz a ordem vigente.

D) rompe com o status quo e atua para além da manutenção da ordem.

E) implementa estratégias de resistência.

#Questão 990386 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos termos, do Art. 84, Inciso XII, da Constituição da República de 1988, compete privativamente ao Presidente da República “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.
É correto afirmar que a norma obtida a partir da interpretação da parte final desse preceito constitucional possui eficácia

A) plena e aplicabilidade imediata.

B) contida e aplicabilidade imediata.

C) limitada, de princípio institutivo.

D) plena, tendo natureza programática.

E) limitada, de natureza programática.

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