Questões Concurso TRT - 13ª Região (PB)

#Questão 1070606 - Serviço Social, Trabalho e Serviço Social, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Serviço Social

Neste sentido, o 3º Princípio afirma que a ampliação e consolidação da cidadania é

A) resultante da luta dos trabalhadores.

B) fruto de uma sociedade igualitária.

C) manifestação maior do princípio da liberdade.

D) tarefa primordial de toda sociedade.

E) prioridade da articulação com os movimentos sociais.

#Questão 1070621 - Serviço Social, Saúde, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Serviço Social

Januário teve um surto psicótico, mas no seu Município de residência não existe nenhum CAPS.
Nesse caso, o atendimento de saúde mental é feito

A) pela UPA do bairro do usuário.

B) pela Clínica da Família.

C) pelo Hospital geral mais próximo.

D) pelo SAMU, que providenciará a remoção do usuário.

E) pela Unidade Básica de Saúde.

#Questão 990382 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Administrativa

Em razão do elevado número de ilícitos praticados por condutores de veículos automotores e da evidente sobrecarga gerada no caixa das companhias seguradoras sediadas em seu território, o Município Alfa aprovou a Lei nº XX, dispondo sobre a necessidade de ser apresentado exame de alcoolemia, com resultado negativo, para que os motoristas pudessem receber a indenização contratada. À luz da divisão constitucional de competências, é correto afirmar que a Lei nº XX é formalmente

A) constitucional, pois compete aos Municípios legislar sobre matérias de interesse local.

B) inconstitucional, pois compete privativamente à União, não aos Municípios, legislar sobre a matéria.

C) constitucional, desde que a lei nacional tenha outorgado essa competência legislativa aos Municípios.

D) inconstitucional, pois compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, não aos Municípios, legislar sobre a matéria.

E) constitucional, desde que não haja normas gerais editadas pela União, o que assegura aos Municípios o exercício da competência plena.

#Questão 990383 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Administrativa

João almejava concorrer a um cargo eletivo, mas foi informado por seu advogado de que isto não poderia ocorrer em razão de uma causa de inelegibilidade que ainda projetava efeitos sobre a sua esfera jurídica.
A causa de inelegibilidade a que se referiu o advogado de João

A) tem como efeito secundário a inalistabilidade de João.

B) produz efeitos idênticos à perda dos direitos políticos.

C) produz efeitos idênticos à suspensão dos direitos políticos.

D) pode estar prevista na ordem constitucional ou em lei complementar.

E) somente é prevista, na legislação infraconstitucional, em relação a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Poder Legislativo.

#Questão 990384 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Administrativa

Maria, que nasceu em país do continente africano no qual a língua oficial é a portuguesa, almejava se candidatar a um cargo eletivo no Brasil. Por tal razão, procurou o seu advogado e buscou se informar a respeito de sua situação jurídica à luz da ordem constitucional brasileira.
O advogado respondeu corretamente que Maria

A) é considerada brasileira nata, por força do Estatuto da Igualdade.

B) é considerada brasileira nata, caso venha a residir no território do Brasil e opte por essa nacionalidade.

C) pode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que resida no território do Brasil por um ano ininterrupto e tenha idoneidade moral.

D) pode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Ministério das Relações Exteriores;

E) pode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que resida no território do Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal.

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