Questões Concurso TRT - 13ª Região (PB)

#Questão 990346 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

O Prefeito Municipal de Alfa, da região norte do país, foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de apresentar contas de gestão em razão de sua atuação como ordenador de despesa no exercício financeiro que findara.
Ao solicitar que sua assessoria informasse qual órgão deveria julgar suas contas, foi-lhe corretamente esclarecido que esse órgão é

A) o Tribunal de Contas do Estado.

B) o Tribunal de Contas do Município.

C) a Câmara Municipal de Alfa ou o Tribunal de Contas do Estado, conforme dispuser a respectiva lei orgânica municipal.

D) a Câmara Municipal de Alfa, que deve analisar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, que só não prevalecerá por decisão de dois terços dos membros do Legislativo.

E) a Câmara Municipal de Alfa, que deve analisar parecer prévio do Tribunal de Contas do Município, que só não prevalecerá por decisão de três quintos dos membros do Legislativo.

#Questão 1058633 - Psiquiatria, Distúrbio Bipolar e Transtorno de Humor, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica

#Questão 1058634 - Psiquiatria, Distúrbio Bipolar e Transtorno de Humor, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica

Sobre as características epidemiológicas, fatores de risco e curso do Transtorno do Humor Bipolar (THB), é correto afirmar que

A) estado civil casado e renda familiar baixa são fatores de risco ambientais para o THB.

B) história familiar de transtorno bipolar configura um dos mais fortes e consistentes fatores de risco.

C) o risco de suicídio costuma ser 2 vezes maior do que na população geral.

D) a média de idade do primeiro episódio maníaco ou hipomaníaco é antes dos 15 anos.

E) a presença ou não de psicose pouco influencia na probabilidade de recorrência de episódios maníacos ou na recuperação dos sintomas.

#Questão 990347 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em razão da drástica redução do poder de compra dos servidores públicos do Município Alfa, o sindicato da categoria apresentou, no início deste ano, uma pauta de reinvindicações ao Prefeito Municipal com o objetivo de preservar os atrativos da carreira. Por tal razão, foi solicitado que o Prefeito Municipal apresentasse os projetos de lei necessários visando à: (a) criação de um regime próprio de previdência social; (b) instituição de um tempo ficto de contribuição diretamente proporcional aos períodos em que os servidores acumularem funções; e (c) isenção dos inativos do recolhimento da contribuição previdenciária.
Embora desejasse atender aos servidores, o Prefeito Municipal solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade das três propostas com a ordem constitucional, sendo-lhe corretamente informado que

A) apenas as propostas 2 e 3 são inconstitucionais.

B) todas as propostas são inconstitucionais.

C) apenas a proposta é 2 é inconstitucional.

D) apenas a proposta 1 é inconstitucional.

E) todas as propostas são constitucionais.

#Questão 990348 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, ingressou no serviço público. Para sua surpresa, o regime jurídico da categoria veio a ser objeto de alteração legislativa poucos anos depois. Por ocasião da reforma, foram adotadas as seguintes medidas: (1) redução do tempo de duração de algumas licenças; (2) extinção de duas vantagens pecuniárias, que foram incorporadas aos vencimentos então recebidos pelos servidores, deixando de ter existência autônoma; e (3) extinção de diversos cargos, vagos e ocupados, neste último caso com a colocação dos servidores em disponibilidade, o que redundou no aumento do volume de trabalho de Ana.
À luz do teor dessas alterações legislativas, Ana consultou o seu advogado a respeito de sua compatibilidade com a sistemática constitucional, considerando uma possível afronta ao seu direito adquirido.
O advogado respondeu corretamente que

A) todas são constitucionais.

B) nenhuma delas é constitucional.

C) apenas a medida 1 é constitucional.

D) apenas a medida 3 é constitucional.

E) apenas as medidas 1 e 3 são constitucionais.

Questões Concurso TRT - 13ª Região (PB)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo