Questões Concurso TRT - 13ª Região (PB)

#Questão 986516 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Uma determinada Clínica de Estética utilizou o apelido de uma famosa influenciadora digital em sua publicidade, sem autorização prévia. No conteúdo publicitário, constava a influenciadora como uma das principais clientes do estabelecimento.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) No ordenamento jurídico brasileiro, apenas o nome goza de proteção, mas não o pseudônimo.

B) O uso do apelido, sem autorização prévia, é válido, desde que atenda ao princípio da veracidade.

C) A Clínica de Estética não deve ressarcir por qualquer dano, visto que se encontrava no exercício do seu direito de informar.

D) Sem autorização, não se pode usar o nome de uma pessoa em propaganda comercial, sendo que a proteção alcança também o pseudônimo.

E) Na situação narrada, não há dano pelo uso do apelido, pois a influenciadora digital é uma personalidade pública, não gozando de tutela jurídica.

#Questão 986538 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Administrativa

A proteção de dados de pessoas foi formalizada no Brasil por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018).
Essa lei, entretanto, não se aplica ao tratamento de dados que

A) são realizados por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

B) têm como propósito a proteção da vida ou da incolumidade física do titular.

C) visam à realização de estudos por órgãos de pesquisa.

D) se dedicam ao cumprimento de obrigação legal pelo controlador.

E) são usados para a proteção do crédito quanto ao disposto na legislação.

#Questão 986539 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Judiciária

Flávio é um jovem de 17 anos de idade que, como muitos outros brasileiros, estuda e trabalha com sacrifício desde os 16 anos de idade para se manter e ajudar a sua família. Atualmente Flávio procura emprego, e foi selecionado para uma vaga como recepcionista numa casa noturna de shows musicais, na qual trabalhará de 4ª feira a domingo, dias em que o estabelecimento tem maior movimento, das 20:00 às 5:00 horas, com 1 hora de pausa. O futuro empregador assegurou que Flávio terá a CTPS assinada e todos os direitos legais garantidos.
A respeito da situação retratada e dos termos da CLT e da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A) Sendo a recepção em um estabelecimento com uma atividade lícita, não há problema na contratação de Flávio.

B) Não será possível a contratação de Flávio porque ele não pode se ativar em horário noturno.

C) Impossível a contratação porque Flávio não tem 18 anos e, assim, não pode trabalhar como empregado em nenhum lugar.

D) A contratação nos moldes ofertados é possível desde que ao menos um dos responsáveis por Flávio autorize.

E) Será necessária autorização judicial para Flávio iniciar o seu trabalho, haja vista tratar-se de um menor.

#Questão 1056104 - Português, Morfologia - Pronomes, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Arquiteto

Assinale a frase em que houve emprego correto do pronome LHE.

A) “Se você de fato leva a sério a preparação de seu filho para o futuro, não lhe ensine a subtrair – ensine a deduzir”.

B) “Os que são incapazes de recordar o passado são condenados a repetir-lhe”.

C) “Se você conta os anos, o tempo parecer-lhe-á breve”.

D) “Lembre-se – quando você achar que tudo está perdido, o futuro ainda lhe aguardará”.

E) “A história é um cavalo que galopa atravessando a janela, e você deve decidir se saltará para montar-lhe ou não”.

#Questão 1056105 - Português, Sintaxe, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Arquiteto

Assinale a frase em que há problema de norma culta em função da confusão entre “todo-a” / “todo o - toda a”.

A) Toda alegria é uma vitória, e uma vitória é uma vitória, por menor que seja.

B) Quem não sabe chorar de todo o coração também não sabe rir.

C) Ele chorou todo o dia após receber a notícia trágica.

D) Todo trabalho ficou manchado do vinho derramado.

E) Toda tristeza deve ser afastada de nossa vida.

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