Questões Concurso TRT - 13ª Região (PB)

#Questão 1055967 - Português, Sintaxe, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Área Administrativa

Assinale a frase abaixo em que uma oração desenvolvida foi substituída por uma oração reduzida de mesmo sentido.

A) Abençoado aquele que faz com que meus companheiros riam / Abençoado aquele que faz meus companheiros rindo.

B) As crianças só são felizes porque ignoram o que seja a felicidade / As crianças só são felizes se ignorarem o que seja a felicidade.

C) Mesmo que alguém vivesse duas vezes mil anos, não veria a felicidade / Mesmo alguém vivendo duas vezes mil anos, não veria a felicidade.

D) A felicidade é como as neblinas ligeiras: quando estamos dentro dela, não a vemos / A felicidade é como as neblinas ligeiras: para estarmos dentro dela, não a vemos.

E) A verdadeira felicidade custa pouco; se é cara, não é de boa categoria / A verdadeira felicidade custa pouco; se encarecer, não é de boa categoria.

#Questão 986511 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Área Administrativa

A sociedade de economia mista Alfa, que exercia atividade econômica em sentido estrito em regime de concorrência, conforme dispõe o Art. 173 da Constituição de 1988, pretendia realizar o tratamento de dados pessoais a que diariamente tinha acesso. Surgiu, no entanto, a dúvida a respeito das normas que lhe seriam aplicadas, considerando os balizamentos da Lei nº 13.709/2018.

Instada a se manifestar, a assessoria jurídica esclareceu que a referida sociedade de economia mista está sujeita

A) à mesma disciplina das pessoas jurídicas de direito privado.

B) à mesma disciplina dos órgãos e das entidades do Poder Público.

C) à disciplina prevista no Estatuto das Estatais, não àquela contida na Lei nº 13.709/2018.

D) à disciplina estabelecida na lei que autorizou a sua criação, não àquela contida na Lei nº 13.709/2018.

E) a uma disciplina específica, que não se confunde com a disciplina das pessoas jurídicas de direito privado e com a dos órgãos e entidades do Poder Público.

#Questão 986512 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado

A) que realiza o tratamento de dados pessoais em nome dos órgãos setoriais do Poder Público.

B) responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

C) a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D) responsável por realizar pesquisa aplicada de caráter estatístico para validar a segurança da informação.

E) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

#Questão 986513 - Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Das opções a seguir, assinale aquela em que a CLT, expressamente, prevê que o juiz possa conhecer e declarar de ofício de um instituto, ou seja, independentemente de requerimento da parte interessada.

A) Prescrição total.

B) Prescrição intercorrente.

C) Prescrição parcial.

D) Prescrição por ato único do empregador.

E) Prescrição interruptiva.

#Questão 986514 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Cassandra foi contratada pela sociedade empresária Alfa Beta Ltda., localizada no Município de Bayeux/PB. No contrato escrito assinado por Cassandra ficou acertado o cumprimento da jornada de 2ª a 6ª feira, das 10h às 21h, com intervalo de 3 horas para refeição e, aos sábados, das 8h às 12h.
Considerando a pausa alimentar contratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A) É inválido o intervalo, pois somente por acordo coletivo de trabalho se poderia fixar uma pausa alimentar superior a 2 horas.

B) É válido o acordo escrito individual estipulando intervalo para refeição superior a 2 horas.

C) Somente por convenção coletiva de trabalho se poderia fixar uma pausa alimentar superior a 2 horas, daí porque é inválido o acerto individual feito com Cassandra.

D) A estipulação de intervalo intrajornada superior a 2 horas depende de autorização da Justiça do Trabalho.

E) Se houver autorização prévia do Ministério do Trabalho e Previdência é possível fixar intervalo para refeição superior a 2 horas.

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