Questões Concurso TRT - 13ª Região (PB)

#Questão 981880 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Contador

Duas entidades celebram um contrato de concessão de serviço público.

De acordo com o contrato, o parceiro privado deverá construir uma estrada e prestar os serviços de manutenção necessários para o seu bom funcionamento. Este será remunerado pela cobrança de pedágio dos usuários da estrada.

Por conta dos altos valores do pedágio, o parceiro público subsidia o projeto mediante contraprestação pública ao parceiro privado.

O contrato representa uma

A) parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada.

B) parceria público- privada na modalidade concessão administrativa.

C) concessão comum na modalidade concessão de serviço público.

D) concessão comum na modalidade concessão de serviço público precedida de execução de obra pública.

E) concessão comum na modalidade concessão de bem público.

#Questão 981881 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

A equipe da Seção de Aquisições, Contratos e Licitações de uma escola pública hipotética está realizando as especificações para o serviço de pintura das salas de aula.

De acordo com o que preconiza a Lei nº 14.133 (Lei das Licitações e Contratos Administrativos), o tipo de serviço que a escola está realizando é do tipo

A) especial.

B) comum.

C) contínuo.

D) contratado por escopo.

E) técnico especializado.

#Questão 981882 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário Área Administrativa

Cláudio, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho, no bojo de uma ação civil pública que tramita em forma de processo eletrônico, atendendo a um despacho do magistrado, emitiu um termo de informação que, segundo a doutrina de Direito Administrativo, constitui um ato administrativo.

O ato praticado por Cláudio traduz uma situação de fato real e goza de fé pública, em razão do atributo do ato administrativo chamado

A) autoexecutoriedade, que é um meio indireto de execução do ato, que independe de ratificação judicial.

B) exigibilidade, que é um meio direto de execução do ato administrativo, que independe de ratificação judicial.

C) presunção de legitimidade, que consiste em presunção absoluta de que o ato foi praticado de acordo com a lei e o determinado pelo juízo.

D) coercibilidade, segundo o qual o jurisdicionado está obrigado a cumprir o ato cinco dias após sua inequívoca ciência.

E) presunção de veracidade, que é relativa, pois admite prova em sentido contrário, mas causa inversão do ônus da prova dos fatos constantes no ato administrativo.

#Questão 1011628 - Engenharia Elétrica, , FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

De acordo com o que preconiza a NR 18, Norma Regulamentadora que trata da segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, os cilindros de gás devem ser

A) mantidos em posição horizontal e devidamente fixados.

B) afastados de chamas, de fontes de centelhamento, de calor e de produtos inflamáveis.

C) opcionalmente, instalados de forma a não se tornar parte de circuito elétrico.

D) transportados na posição horizontal, com capacete rosqueados.

E) mantidos com as válvulas fechadas e guardados com o protetor de válvulas (capacete rosqueado), quando operantes.

#Questão 1011629 - Engenharia Elétrica, , FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

A respeito das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da Construção Civil, é correto afirmar que

A) o Programa de Gerenciamento de Risco é elaborado exclusivamente no início da montagem do canteiro de obra.

B) nos serviços de impermeabilização deve-se, na medida do possível, utilizar o aquecimento à lenha.

C) as escadas de mão devem ter no máximo 10 metros de comprimento.

D) caso o operador de um equipamento de guindar não visualizar a carga em todo o percurso, deve interromper a operação.

E) é proibida a utilização de ferramenta elétrica portátil sem duplo isolamento.

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