Questões Concurso TRT 12ª

#Questão 642884 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil, não deve ser admitida a reavaliação quando:

A) o exequente arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação;

B) o executado arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação;

C) se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;

D) o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação;

E) houver alegação simples de qualquer das partes acerca de dolo do avaliador.

#Questão 642981 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Alfredo ajuizou ação de natureza cível em face da empresa Marketing S.A., com pedido liminar de tutela de urgência, que foi deferido pelo juízo após justificação prévia.

De acordo com o CPC, é correto afirmar que o autor:

A) responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável;

B) não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o juiz acolher a alegação de decadência do direito;

C) responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, independentemente do resultado da sentença;

D) não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o juiz acolher a alegação de prescrição da pretensão do autor;

E) não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.

#Questão 641389 - Direito do Trabalho, Terceirização, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Numa reclamação trabalhista movida por Felix envolvendo terceirização e que tramita em Concórdia (SC), houve condenação do ex-empregador como devedor principal e do tomador dos serviços como responsável subsidiário. Não tendo o juízo sucesso na execução do devedor principal, direcionou a execução em desfavor do devedor subsidiário, que pagou a dívida.

Diante da situação apresentada, é correto afirmar que:

A) uma vez que o tomador dos serviços também era responsável, ele não poderá no futuro reivindicar a quantia do ex-empregador de Felix;

B) o Código Civil é omisso a respeito, portanto caberá ao juiz, em cada caso concreto, dizer se haverá direito regressivo da tomadora contra o devedor principal;

C) o risco do negócio pertence às empresas, de modo que por lei ambas são solidariamente responsáveis pela reparação, sem direito de cobrança mútua posterior;

D) a responsável subsidiária pagou dívida de outra empresa, pelo que se sub-roga nos direitos do credor e poderá cobrar o valor da devedora principal;

E) a empresa tomadora poderá reivindicar em direito de regresso metade da quantia paga, pois na omissão presume-se que a dívida seria rateada entre as empresas.

#Questão 641413 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Rosa era engenheira em uma empresa, ganhava R$18.000,00 mensais e foi dispensada por justa causa. Um mês após a ruptura contratual, a empresa contratou Regina para o seu lugar, com salário de R$8.500,00. Após saber do salário de sua antecessora, Regina queixou-se ao setor de Recursos Humanos, afirmando que deveria receber o mesmo salário.

De acordo com o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

A) Regina não tem razão, pois se tratava de cargo vago;

B) a forma de reparar a injusta lesão é a equiparação por equivalência;

C) a empregada tem razão, pois vigora o princípio da isonomia;

D) a substituta teria de receber, no mínimo, 60% do salário da antecessora;

E) não existe direito ao mesmo salário porque Rosa foi dispensada por justa causa, situação de caráter personalíssimo.

#Questão 641431 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Pedro é Presidente da CIPA existente na empresa Gralha Turismo Ltda.; Jorge é o Vice-Presidente da mesma CIPA; Vicente é membro do Conselho Fiscal do seu sindicato de classe e Cristóvão é Delegado do mesmo sindicato. Todos foram dispensados sem justa causa.

De acordo com a CLT e o entendimento consolidado pelo TST, deverá(ão) ser reintegrado(s) judicialmente:

A) Jorge;

B) Vicente e Cristóvão;

C) Jorge, Vicente, Cristóvão e Pedro;

D) Vicente;

E) Pedro e Jorge.

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