Questões Concurso TST

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Listagem de Questões Concurso TST

#Questão 293103 - Direito Previdenciário, Contribuição da empresa, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, tendo em vista a disciplina dos benefícios e do custeio previdenciário.

Uma sociedade educacional constituída como sociedade sem fins lucrativos não será considerada empresa, para fins de custeio previdenciário, já que faturamento e lucro não são especificamente previstos como fontes de custeio sobre as quais devam incidir as contribuições previdenciárias patronais.

#Questão 293927 - Direito Previdenciário, Segurados, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, tendo em vista a disciplina dos benefícios e do custeio previdenciário.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônio presta serviços, no Brasil, à representação diplomática da República do México e é amparado pela legislação previdenciária mexicana. Já André, cidadão espanhol, domiciliado no Brasil, foi aqui contratado para trabalhar em agência de um banco brasileiro na cidade do México.

Nessa situação, apenas André será segurado obrigatório da previdência social brasileira.

#Questão 295781 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os itens seguintes.

É nula a citação por hora certa em que o réu for procurado em endereço errôneo, ainda que o imóvel esteja em seu nome e ali resida sua ex-mulher.

#Questão 296321 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Acerca da competência, julgue os itens a seguir.

Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, todos os atos decisórios por ele anteriormente proferidos são considerados nulos, devendo o juiz a quem os autos forem remetidos reexaminar as questões. Já os atos processuais sem conteúdo decisório, especialmente os instrutórios, não precisam ser refeitos, salvo se o outro julgador entender imprescindível repetir a prova.

#Questão 296323 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Acerca da competência, julgue os itens a seguir.

É competente o foro da situação do imóvel para a ação de manutenção de posse. No entanto, por se tratar de competência territorial, pode ser modificada por acordo tácito ou expresso entre as partes.

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