Questões Concurso Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª)

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Admite-se o costume contra legem como instrumento de integração das normas.

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. A vigência das leis pode ocorrer de forma temporária ou por tempo indeterminado.

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue os itens subsequentes, com base no Código Civil. No contrato de doação, qualquer alienação gratuita que afete a metade indisponível dos herdeiros necessários poderá ser declarada nula.

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue os itens subsequentes, com base no Código Civil. Pessoa física sem herdeiros necessários pode doar quantos bens quiser, a título de doação universal, desde que mantenha renda suficiente para a própria sobrevivência.

Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue os itens seguintes, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência. O modo de ser de uma relação jurídica pode ser objeto de ação declaratória.