Questões Concurso Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª)

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. O presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão, retardar a regular liquidação de precatório cometerá crime de responsabilidade.

A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens que se seguem. Ato do presidente da República que atente contra a probidade na administração pública configurará crime de responsabilidade, cujas normas de processo e de julgamento são de competência legislativa privativa da União.

A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens que se seguem. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República caso estes cometam crimes de responsabilidade.

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas dos entes federados, em virtude de sentença judiciária, deverão ser efetuados exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios; são de natureza administrativa as decisões dos tribunais proferidas no cumprimento dos precatórios judiciais.

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. Os juízes adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício; esse direito não depende de participação em curso oficial ou em curso reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.