Questões Concurso Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª)

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os próximos itens. No embargo declaratório, é possível a sustentação oral pela parte que o opôs e, nesse caso, ela deverá apresentar requerimento ao relator até o dia anterior ao julgamento.

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os itens a seguir. Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e autoridade judiciária no Tribunal.

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os itens a seguir. Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os itens a seguir. É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que julgar procedente a reclamação.

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os itens a seguir. Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão em processo de sua competência, o julgamento de eventual reclamação relativa a esse processo será de competência da seção que a referida turma compõe.