Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

#Questão 753035 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

A respeito da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) correspondente a determinada pessoa jurídica que exerce atividade de natureza urbana, assinale a opção correta.

A) Em caso de modificação do controle societário, continua válida.

B) Deve ser determinada pelas autoridades tributárias.

C) Pode ser integralmente compensada no período subsequente.

D) No caso de cisão parcial, pode ser proporcionalmente compensada.

#Questão 753036 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

I Vendas de produtos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação são excluídas da base de cálculo da COFINS.

II Os créditos da COFINS referentes a imóveis em construção adquiridos para revenda podem ser integralmente descontados pela pessoa jurídica adquirente.

III Os custos correspondentes à energia térmica consumida no estabelecimento de pessoa jurídica contribuinte podem ser descontados da base de cálculo da COFINS.

Assinale a opção correta.

A) Estão certos apenas os itens I e II.

B) Estão certos apenas os itens I e III.

C) Estão certos apenas os itens II e III.

D) Todos os itens estão certos.

#Questão 753268 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Hermes, servidor público efetivo de determinado tribunal, foi cedido à Caixa Econômica Federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá modificar a lotação de Hermes, desde que a Caixa Econômica Federal autorize.

B) A cessão de Hermes far-se-á mediante despacho publicado no Diário Oficial da União.

C) Caso Hermes opte pela remuneração do cargo efetivo, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem.

D) Se Hermes for requisitado pela União, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cedente.

#Questão 753437 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

#Questão 753438 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.

A) O ISSQN incide exclusivamente sobre serviços prestados dentro do território nacional.

B) O ISSQN incide sobre serviços públicos explorados economicamente mediante concessão.

C) Os serviços prestados em decorrência de contratos de comodato não estão sujeitos ao ISSQN.

D) A competência tributária sobre o ISSQN se esgota no âmbito dos municípios.

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