Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

#Questão 749537 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

Na justiça do trabalho, o pagamento das custas processuais deve ser realizado pelo

A) sucumbente na data determinada em sentença pelo juiz da vara do trabalho.

B) reclamante antes do ajuizamento da reclamação trabalhista.

C) reclamante até oito dias após a interposição de recurso.

D) sucumbente após o trânsito em julgado da decisão, e no caso de recurso, no prazo de sua interposição.

#Questão 749609 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

O juiz do trabalho expediu mando obrigacional determinando a alienação de bens do reclamado em leilão judicial.

Nessa situação, é correto afirmar que

A) a fase processual admite alienação por iniciativa particular a critério do executado.

B) foi concedido efeito suspensivo aos embargos.

C) se trata de rito sumaríssimo.

D) a ordem deverá ser cumprida mediante procedimento eletrônico ou presencial.

#Questão 749613 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Com relação ao processo de execução na seara trabalhista, assinale a opção correta.

A) Se o exequente puder promover a execução por diversos meios, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado, porém, se entender que uma medida executiva é excessivamente gravosa, o executado deverá indicar outros bens ao juízo, que os avaliará por perícia antes de aceitá-los.

B) É absolutamente impenhorável o bem de família voluntário, independentemente do valor, sendo protegido o prédio residencial urbano ou rural com seus pertences e acessórios, desde que destinado ao domicílio familiar e gravado como tal na respectiva escritura pública.

C) Não cabe mandado de segurança contra o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.

D) Na penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz dará ciência prévia do ato ao executado para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório.

#Questão 749615 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

Quanto à natureza jurídica, os embargos à execução constituem um tipo de

A) medida judicial que pode ser ajuizada por pessoa cujos bens sofram constrição ou estejam ameaçados de sofrê-la, ainda que essa pessoa não seja parte no processo.

B) recurso que pode ser interposto contra despacho que nega seguimento a recurso principal.

C) medida judicial incidente ao processo de execução que pode ser ajuizada pelo executado para desconstituir título executivo judicial ou extrajudicial.

D) recurso que pode ser interposto contra sentença que acolhe ou rejeita total ou parcialmente, a impugnação do exequente.

#Questão 749616 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo