Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

#Questão 747677 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

O executado interpôs embargos à execução, tempestivamente, alegando a impossibilidade de pagar a dívida porque irá viajar para Nova Iorque.

Nessa situação hipotética, conforme determina o CPC, os embargos à execução deverão ser

A) conhecidos, julgando-se imediatamente o mérito, mesmo sem a intimação da parte exequente para que se manifeste.

B) rejeitados liminarmente, por serem manifestamente protelatórios.

C) rejeitados liminarmente, não se podendo aplicar multa por conduta atentatória à dignidade da justiça.

D) conhecidos, aplicando-se o efeito suspensivo mesmo sem a garantia do juízo.

#Questão 748095 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Eduardo outorgou a Marla — advogada devidamente registrada na OAB —, por instrumento particular, procuração geral para que ela o representasse em juízo.

Nessa situação hipotética, conforme disposições do Código de Processo Civil (CPC), Marla pode

A) firmar compromisso.

B) requerer a expedição de alvará para levantamento de valores.

C) reconhecer a procedência de pedido.

D) desistir da ação.

#Questão 748097 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Eduarda e Carolina, demandadas por Mário em ação que tramita em autos eletrônicos, constituíram procuradores de escritórios distintos.

Nessa situação hipotética, as litisconsortes terão prazo

A) em dobro somente para contestar.

B) em dobro para todos os atos.

C) em quádruplo para todos os atos.

D) simples para contestar.

#Questão 748315 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

A) como regra, a lei revogada se restaura quando a lei revogadora perde sua vigência, instituto conhecido como repristinação.

B) quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

C) as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.

D) toda lei entra em vigor no país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, sem exceção.

#Questão 748864 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

João doou um apartamento para Mário, em decorrência dos longos anos de amizade. Em momento posterior, Mário tentou matar João, utilizando-se de uma faca.

Nessa situação hipotética, o ato de doação

A) não pode ser revogado, pois João continua vivo.

B) pode ser revogado, mesmo que tenha sido feito como presente de casamento para Mário.

C) pode ser revogado, em decorrência da ingratidão.

D) é irrevogável.

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