Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

#Questão 746226 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade

A) com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até serem preenchidas as condições necessárias para o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B) com remuneração integral, até serem preenchidas as condições necessárias para a sua aposentadoria.

C) com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D) sem remuneração, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

#Questão 746227 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

Assinale a opção correspondente a previsão contida na CF a respeito da associação profissional ou sindical.

A) Qualquer sindicalizado tem competência para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

B) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser eleito para cargos nas organizações sindicais.

C) A participação dos sindicatos é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.

D) A filiação a sindicato profissional será obrigatória se prevista em contrato, escrito ou verbal.

#Questão 746228 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

Assinale a opção que apresenta disposição constante na CF sobre os servidores públicos.

A) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo em comissão.

B) A promoção na carreira independe da participação em curso de formação e aperfeiçoamento.

C) O salário do servidor público poderá ser reduzido em caso de contenção de gastos pelo governo.

D) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

#Questão 748096 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ele

A) poderá requerer a desconsideração em qualquer fase do processo, desde que ainda na primeira instância.

B) deverá aguardar o encerramento da fase cognitiva para requerer a instauração da desconsideração da personalidade jurídica.

C) poderá requerer a desconsideração na petição inicial, ocasião em que será dispensado o incidente.

D) deverá requerer a instauração do incidente na fase cognitiva, dada a vedação da instauração na fase de cumprimento de sentença.

#Questão 747321 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Designada a audiência de instrução e julgamento relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público contra determinada empresa por supostas irregularidades, o Ministério Público arrolou testemunhas.

Nessa situação, conforme disposições do CPC, a intimação das testemunhas deverá ser realizada por

A) via judicial.

B) edital.

C) carta com aviso de recebimento.

D) carta simples.

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