Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

Quanto à geração ou à dimensão dos direitos fundamentais, os direitos sociais são considerados de

O atendente que, sem justo motivo, retarde o atendimento ambulatorial de um deficiente físico de dezessete anos de idade que tenha procurado o hospital poderá responder por crime, sujeito à pena de

Na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), um deputado federal apresentou emenda propondo a criação de uma agência de fomento no Centro-Oeste, com o objetivo de incentivar projetos de desenvolvimento econômico e social da região por meio da concessão de empréstimos e financiamentos.

Em decorrência de seu objetivo, a emenda proposta pelo parlamentar, nessa situação hipotética, viola o princípio da

Ao presidente da República cabe

I a chefia de Estado e a de governo.

II manter relações com Estados estrangeiros, bem como acreditar seus representantes diplomáticos.

III permitir que forças estrangeiras transitem em território nacional ou nele permaneçam.

Assinale a opção correta.

Pedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional.

Nessa situação hipotética, o processamento e o julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Pedro com vistas ao trancamento da ação penal contra si ajuizada competem ao