Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

#Questão 741406 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

A iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CF

A) à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

B) ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

C) ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

D) ao Ministério Público e à Advocacia Pública.

#Questão 741640 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

A CF prevê, entre os objetivos que organizam a seguridade social,

A) a equidade na forma de participação no custeio e a uniformidade da base de financiamento.

B) a seletividade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C) a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a equidade na forma de participação no custeio.

D) a seletividade e a equidade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.

#Questão 741783 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.

A) A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente.

B) A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário.

C) A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.

D) O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão.

#Questão 713153 - Legislação Especial Federal, Lei 10.048/2000, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Estão em um ônibus público André, que é obeso, mas não tem mobilidade reduzida; Mariana, que está acompanhada por uma criança de oito anos; Lúcia, que está grávida; e Alessandra, que é lactante.

Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 10.048/2000, a empresa concessionária de transporte coletivo deverá garantir assentos, devidamente identificados, somente para

A) Lúcia e Alessandra.

B) André e Lúcia.

C) Mariana e Alessandra.

D) André e Mariana.

#Questão 713858 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

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