Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª)

#Questão 743220 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª), Técnico Judiciário

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direito líquido e certo.

#Questão 743223 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª), Técnico Judiciário

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O Brasil se submete à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação manifeste adesão.

#Questão 744754 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª), Analista Judiciário

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

As convenções coletivas de trabalho, por veicularem verdadeiras normas jurídicas, ensejam seu controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

#Questão 744756 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª), Analista Judiciário

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Os tribunais estaduais e do Distrito Federal têm competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em face da CF.

#Questão 744758 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª), Analista Judiciário

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

As decisões em ação declaratória de constitucionalidade têm eficácia erga omnes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

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