Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

#Questão 712728 - Legislação Especial Federal, Lei 11.419/2006, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Técnico Judiciário

A Lei no 11.419/2006, que regulamenta a informatização do Processo Judicial, dispõe que

A) consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico às 23 horas e 59 minutos do dia do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.

B) considera-se meio eletrônico, para fins específicos da referida lei, toda forma de comunicação a distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores.

C) os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

D) no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, exceto da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da referida Lei.

E) quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, sendo, porém, vedada posteriormente sua destruição.

#Questão 712729 - Legislação Especial Federal, Lei 11.419/2006, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Técnico Judiciário

A Lei no 11.419/2006, que regulamenta a informatização do Processo Judicial, dispõe que

A) se consideram realizados os atos processuais por meio eletrônico às 23 horas e 59 minutos do dia do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que não deverá ser fornecido protocolo eletrônico.

B) se considera meio eletrônico, para fins específicos da referida lei, toda forma de comunicação a distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores.

D) no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, exceto da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da referida Lei.

#Questão 712871 - Legislação Especial Federal, Lei 11.126/2005, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Pelas regras previstas na Lei no 11.126/2005,

A) a pessoa com deficiência visual tem o direito de ingressar e de permanecer com o cão-guia em todas as modalidades de transporte e jurisdições de transporte coletivo de passageiros, com exceção do transporte aéreo, submetido às regras internacionais de segurança.

B) a pessoa com deficiência visual, restrita à cegueira e à baixa visão, tem o direito de ingressar e de permanecer com o cãoguia em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.

C) é tipificada como crime, apenado com detenção e multa, a conduta consistente em impedir ou dificultar o gozo do direito de uso de cão-guia pela pessoa com deficiência.

D) é facultado ao estabelecimento público ou privado onde ingressar e permanecer o cão-guia exigir o uso de focinheiras no animal.

E) o uso do cão-guia, como recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, deve ser estimulado pelo poder público, inclusive por meio de incentivos fiscais.

#Questão 710153 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

A Política de Assistência Social exerce um protagonismo no atendimento a adolescentes autores de ato infracionais, ofertando uma rede de proteção composta por serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. De acordo com esta política, tais serviços têm caráter

A) provisório, uma vez que o cumprimento de medida socioeducativa tem prazo de execução.

B) intermitente, pois há reincidência nos atos infracionais praticados pelos adolescentes.

C) determinado de acordo com a gravidade do ato infracional cometido pelo adolescente.

D) executado conforme as características operacionais de cada território judicial.

E) continuado visto a complexidade do acompanhamento do adolescente e sua família.

#Questão 710154 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se nos municípios em três modelos de gestão. A prevenção de situações de risco por meio de ações que potencializem a(s) família(s) e individuo(s) é prerrogativa da gestão

A) compartilhada.

B) plena.

C) inicial.

D) básica.

E) social.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
Questões Concurso Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO)

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS