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Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)

#Questão 739812 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão que compõe o Poder Judiciário e tem, dentre suas atribuições, o controle da atuação administrativa e financeira do Tribunal Regional do Trabalho e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. De acordo com o que dispõe expressamente a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta apenas alguns dos membros que compõem o Conselho Nacional de Justiça.

A) Três membros do Ministério Público dos Estados e um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

B) Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo respectivo tribunal.

C) Um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal, e um juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

D) O Procurador-Geral da República e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Senado Federal.

E) Um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, e um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 740104 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

O Tribunal Regional do Trabalho, como órgão integrante do Poder Público Federal, está sujeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas da União. Levando em consideração as disposições constitucionais acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A) As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

B) O controle externo, a cargo do Senado, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

C) Compete à Câmara dos Deputados aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

D) O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, bimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

E) O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

#Questão 740529 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Paulo, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, é o responsável pela folha de pagamentos do tribunal e, portanto, precisa dominar as disposições constitucionais acerca do salário e remuneração do trabalho. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que NÃO representa um direito social previsto expressamente na Constituição Federal.

A) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

#Questão 740644 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO representa uma das atribuições do Presidente da República.

A) Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

B) Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.

C) Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

D) Comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

E) Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

#Questão 741360 - Direito Constitucional, Ministério Público, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Em relação à organização do Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar que

A) incumbe aos procuradores do Trabalho de Segunda Categoria recorrer das decisões dos juízes e Tribunais do Trabalho, nos casos previstos em lei.

B) incumbe aos procuradores de Primeira Categoria exarar parecer nos processos de competências dos Tribunais Regionais.

C) o Procurador-Geral do Trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho e será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre integrantes da instituição com mais de 35 anos de idade e de 5 anos na carreira.

D) o Procurador-Geral do Trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho e será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre integrantes da instituição com mais de 35 anos de idade e de 10 anos na carreira.

E) os procuradores de Segunda Categoria poderão substituir os Procuradores de Primeira Categoria em seus impedimentos, licenças e férias, mas não farão jus ao recebimento dos vencimentos correspondentes ao cargo do substituído no período correspondente.

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