Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª)

Considerando os argumentos I e II acima, julgue os próximos itens.

O argumento II é válido porque toda vez que as premissas P1 e P2 forem verdadeiras, então a conclusão também será verdadeira.

       Carlos e Joaquim ocupam cargos distintos em uma empresa, podendo ser técnico em programação ou técnico em administração. Eles foram escolhidos para comprar vários itens necessários ao serviço, incluindo computadores e mesas. Na tabela ao lado, há duas células marcadas com V (verdadeiro) no ponto de cruzamento da informação de uma linha com a informação da coluna, significando que Carlos foi o único responsável pela compra dos computadores e que o técnico em programação foi o único que comprou as mesas.

Com base nas informações apresentadas acima, julgue os seguintes itens.

Se Joaquim comprou as mesas, então Carlos é técnico em administração.

       Determinada universidade federal, instituída como fundação federal, de direito público, subordina-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993. Por ocasião de fortes chuvas no estado em que se localiza a referida universidade, ocorreu a queda de parte de um de seus prédios, onde funciona a Escola de Medicina. A administração da universidade orçou os gastos para a recuperação do prédio em R$ 250 mil. As aulas da universidade foram suspensas para os alunos de medicina até a solução do problema.

Com referência à situação hipotética acima e à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

Quando há inviabilidade de competição entre fornecedores ou prestadores de serviços, a licitação passa a ser inexigível.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.

O cidadão brasileiro que queira assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, deverá impetrar ação popular.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.

Para a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, o remédio jurídico é o mandado de injunção.