Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Sobre a responsabilidade do Presidente da República, levando-se em conta que em regimes democráticos não existem governantes irresponsáveis, e considerando o que estabelece sobre o tema a Constituição Federal,

Um servidor investido em cargo da área de orçamento deverá observar os vários princípios norteadores do orçamento público, pelos quais fica estabelecido que

Todo o processo do orçamento público está orientado por princípios sobre os quais é correto afirmar que:

Considere:

I. Diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital.

II. Despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

III. Demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões e subsídios.

É estabelecido pela Constituição Federal para constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o que consta APENAS de

Um projeto de lei orçamentária teve tramitação pelo Poder Legislativo, ocasião em que foram apresentadas três emendas parlamentares:

I. A primeira indicou recurso proveniente de anulação de despesa destinada a serviços da dívida.

II. A segunda indicou recurso proveniente de anulação de despesa relacionada a dotação para encargos de pessoal.

III. A terceira indicou recurso proveniente de anulação de despesa para construção de escola de ensino fundamental.

De acordo com a Constituição Federal, está em condições de ser aprovado o que consta APENAS de