Questões Concurso Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE)

#Questão 816298 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

A CF é classificada como

A) outorgada, formal, dogmática e histórica.

B) formal, escrita, dogmática, rígida e popular.

C) semi-rígida, popular, dogmática e histórica.

D) semi-rígida, histórica, dogmática e promulgada.

E) rígida, promulgada, histórica e material.

#Questão 816316 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Assinale a opção correta quanto ao CNJ.

A) O CNJ pode, apenas mediante provocação em sede recursal, rever os processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano.

B) O poder de fiscalização do CNJ alcança, além dos magistrados, os serviços auxiliares e até serviços notariais e de registro.

C) O CNJ não é órgão do Poder Judiciário porque, em sua composição, há indicação de membro do Ministério Público da União, de advogados indicados pela OAB e de dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

D) Compete ao ministro do STF, que integra o CNJ, o exercício das funções de corregedor.

E) O procurador-geral da República e o presidente da OAB são membros natos do CNJ.

#Questão 816378 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Assinale a opção correta acerca do Tribunal de Contas.

A) O juiz de direito de Sergipe tem competência para julgar ação pelo rito ordinário proposta para anular decisão do TCE/SE, na medida em que esta tem natureza jurídica de ato administrativo.

B) O TC, dentro do poder geral de cautela, tem competência para determinar a quebra de sigilo bancário do administrador público ordenador de despesa.

C) Os nomeados para cargos de secretários de estado devem ter a legalidade de sua nomeação apreciada, para fins de registro, no TC do respectivo estado.

D) As decisões do TC que imputem multa têm natureza de título executivo judicial.

E) O TCU pode indicar um de seus ministros para ter assento no Conselho Nacional da Magistratura.

#Questão 816393 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

#Questão 816431 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Em conformidade com a CF, assinale a opção correta.

A) As emendas à CF não podem ser objeto de controle concentrado pelo princípio da unidade da Constituição.

B) As normas da parte dita permanente da CF são hierarquicamente superiores às do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

C) Uma norma de direito fundamental deve prevalecer quando em eventual conflito com outro dispositivo da CF.

D) As normas de tratado internacional incorporado ao ordenamento brasileiro podem ser objeto dos controles de constitucionalidade difuso e concentrado.

E) As normas constitucionais programáticas não podem ser parâmetro de controle em sede de ação direta perante o STF.

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