Questões Concurso Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE)

#Questão 750731 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

A) É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não argüida no recurso da acusação ou em recurso de ofício.

B) No julgamento pelo júri, ocorre mera irregularidade quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

C) É anulável o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

D) É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

E) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia, podendo ser suprida pela nomeação de defensor dativo.

#Questão 750754 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

#Questão 750973 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Assinale a opção incorreta acerca da prisão no processo penal.

A) A recaptura do réu evadido não depende de prévia ordem judicial e poderá ser efetuada por qualquer pessoa.

B) Havendo consentimento do morador, o mandado de prisão poderá ser cumprido em domicílio durante a noite.

C) Entre as hipóteses legais de decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e o clamor público.

D) Em geral, a prisão especial somente poderá ser concedida durante o processo ou inquérito policial, cessando o benefício após o trânsito em julgado.

E) A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz, que terá o prazo de 24 horas, a partir do recebimento do requerimento das partes, para decidir fundamentadamente.

#Questão 750974 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

No que se refere à liberdade provisória, assinale a opção correta.

A) É inafiançável o crime doloso punido com pena privativa de liberdade, independentemente de o réu ser ou não reincidente.

B) A liberdade provisória com fiança pode ser concedida independentemente de oitiva do Ministério Público.

C) Da decisão que concede ou nega o pedido de liberdade provisória cabe o recurso de agravo.

D) O réu que quebrar a fiança no processo não poderá mais ser solto.

E) A autoridade policial somente pode conceder fiança nos casos de infração penal punida com prisão simples.

#Questão 751126 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Assinale a opção incorreta quanto aos procedimentos do processo penal.

A) O crime de injúria qualificada por preconceito de raça segue o procedimento especial dos crimes contra a honra previsto no CPP.

B) No procedimento dos crimes funcionais afiançáveis, é desnecessária a apresentação da defesa preliminar se a ação penal for instruída com inquérito policial.

C) O procedimento sumário aplica-se aos crimes apenados com detenção e cujo máximo da pena privativa de liberdade seja superior a dois anos.

D) No procedimento do crime de tráfico de drogas, a falta de oportunidade ao acusado de apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia constitui nulidade relativa e depende do reconhecimento do efetivo prejuízo.

E) O procedimento de ofício se aplica aos crimes falimentares e contra a economia popular.

Questões Concurso Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo