Questões Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Quando em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente

Por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial

Quando em flagrante de ato infracional ou por ordem da autoridade judiciária competente.

Por ordem escrita e fundamentada do Ministério Público

Aplicam-se aos crimes definidos nessa lei as normas da Parte Especial do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal

Aplicam-se aos crimes definidos nessa lei as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Civil

Aplicam-se aos crimes definidos nessa lei as normas da Parte Especial do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes aos Juizados Especiais Criminais

Aplicam-se aos crimes definidos nessa lei as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal

Prover, por concurso público de provas ou de provas e títulos, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança, assim definidos em lei

Julgar, em grau de recurso, as causas decididas em primeira instância

Elaborar seu regimento interno, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos

Aposentar os magistrados e os servidores da Justiça

Não são incompatíveis, entre si, as funções de oficial de justiça e porteiro dos auditórios

Não poderão exercer ofício ou emprego de Justiça, no Tribunal, nas comarcas, nas circunscrições judiciárias, nos distritos ou nos sub-distritos, quando entre as funções dos respectivos cargos existir relação de dependência hierárquica direta entre, irmãos, cunhados, tios, primos, ascendentes e descendentes

No uso de suas atribuições, os órgãos incumbidos da disciplina judiciária, em caso de transgressão, poderão aplicar aos juízes vitalícios as de penas, advertência, multa ou remoção compulsória

Aos serventuários vitalícios poderão ser aplicadas as penas disciplinares de advertência, censura ou demissão

Os Escrivães

A Polícia Judiciária

Os Tabeliães

Os Oficiais de Registro Público