Questões Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando

Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente de estado civil

O adotante há de ser, pelo menos, 18 (dezoito) anos mais velho do que o adotando

O adotante há de ser, pelo menos, 20 (vinte) anos mais velho do que o adotando

A guarda somente pode ser deferida por decisão de mérito, exceto no caso de adoção de estrangeiros

A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários

A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários sem quaisquer restrições legais

Opinião e expressão

Crença e culto religioso

Participar da vida política na forma da lei

Pelo Ministério Público

Pela autoridade judiciária

Pela Secretaria Estadual de proteção ao menor

Por organização não governamental (ONG)

Autoridade Judiciária

Membros do Conselho Tutelar

Representante do Ministério Público

Polícia Militar