Questões Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

#Questão 667488 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), UFPR, 2005, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Assinale a alternativa correta. Comete crime o encarregado de serviços ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde da gestante que:

A)

Deixar de fornecer a qualquer pessoa dados sobre o nascimento ou características do neonato

B)

Deixar de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião de alta médica, declaração de nascimento, em que constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato

C)

Não providenciar, junto ao Cartório de Registro Civil, a Certidão de Nascimento;

D)

Durante o período de internação da gestante, deixar de fornecer declaração de nascimento, em que constem as intercorrências do parto e do nascimento do neonato

#Questão 714371 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UFPR, 2005, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

#Questão 714372 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UFPR, 2005, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Assinale a alternativa INCORRETA. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

A)

Bebidas alcoólicas

B)

Bilhetes lotéricos e equivalentes

C)

Fogos de estampidos e de artifícios com reduzido potencial e que sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida

D)

Armas, munições e explosivos

#Questão 714373 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UFPR, 2005, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Quanto ao trabalho do menor, é correto afirmar:

A)

É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz

B)

A proteção ao trabalho dos adolescente será regulada exclusivamente por legislação especial, diversa da Lei n. 8.069/90

C)

Ao adolescente aprendiz, maior de 14 (quatorze) anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários

D)

Ao adolescente aprendiz é vedado o trabalho entre as 18 (dezoito) horas e as 8 (oito) horas do dia seguinte

#Questão 714374 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UFPR, 2005, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

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