Questões Concurso Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)

A sinopse a seguir é referência para a próxima questão.

O acento indicativo de crase ocorre, em língua portuguesa, de maneira geral, para indicar a fusão entre duas ocorrências de “a”. Com base nessa informação, assinale a alternativa que analisa CORRETAMENTE essa questão no texto anterior.

A modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições é o incentivo fiscal por meio do qual a lei modifica para menos sua base tributável pela exclusão de quaisquer de seus elementos constitutivos. Pode ocorrer isoladamente ou associada a uma redução de alíquota, expressa na aplicação de um percentual de redução. O conceito de renúncia de receita da LRF é exemplificativo, abarcando também, além dos instrumentos mencionados expressamente, quaisquer “outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”. A evidenciação de renúncia de receitas poderá ser efetuada de diversas maneiras, sendo contabilizada somente nos casos em que seja possível mensurar um valor confiável. Em geral, é utilizada a metodologia da dedução de receita orçamentária para evidenciar as renúncias. Dessa forma, deve haver um registro na natureza de receita orçamentária objeto da renúncia, em contrapartida a uma dedução de receita (conta redutora de receita). Sob o ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver os registros patrimoniais dos valores renunciados.

Um exemplo: diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU. Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita arrecadada. Nessa situação, assinale a alternativa que representa o registro contábil, no município, da renúncia de receita no momento do reconhecimento do fato gerador. Valor arrecadado: R$1.600,00.

A)

B)

C)

D)

E)

Estado-limite é o estado para além do qual a estrutura deixa de satisfazer as funções para que foi projetada. Dado que o estado-limite último – ELU de uma fundação está associado ao colapso parcial ou total da obra, considere as sentenças a seguir.

I. Perda de estabilidade global é um estado-limite último.

II. Ruptura por esgotamento da capacidade de carga do terreno é um estado-limite último.

III. Ruptura por deslizamento (fundações superficiais) é um estado-limite último.

IV. Ruptura estrutural em decorrência de movimentos da fundação é um estado-limite último.

V. Arranchamento ou insuficiência de resistência por tração é um estado-limite último.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o disposto no texto e na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.